NOTA DE COMUNICAÇÃO 012/2014

Chegou ao conhecimento do Movimento Civil Organizado – MCO – que os contratados pelo regime REDA em 02/01/08 e demitidos em 13/03/13 trabalharam todo esse período sem receber abonos de ferias e ferias vencidas, entre eles a servidora que prestou a informação e que trabalhou como Auxiliar de Enfermagem no Posto Almerinda Lomanto. Segundo consta, até hoje todos os funcionários temporários da saúde demitidos ainda não receberam seus abonos de ferias e ferias vencidas, porque muitos nunca tiram ferias.

Ainda de acordo com informações, muitos desses funcionários REDA já foram contratados novamente (deus sabe como...) e alguns que ainda não pegaram a boca estão iludidos com a promessa de que serão contratados novamente, porque segundo o conchavo vai haver um novo REDA COM AVALIAÇÃO DE CURRÍCULO (Ministério Público, fique de olho ...) e se comenta q quem abrir a boca fica de fora e esse é o motivo do silêncio dos REDAS demitidos.

Veja, minha gente, como os forasteiros que administram Jequié e que não receberam um voto sequer tratam os serviços públicos da cidade, vejam para que servem as contratações REDA na educação e na saúde, vejam como a ditadura e a promiscuidade estão imperando em Jequié.

Ou seja, para quem está ai desmandando na Prefeitura o REDA é a forma de contratação padrão do serviço público, depois de certo tempo coloca todo mundo na rua, não paga os direitos trabalhistas e depois faz outro REDA rato para recontratar e calar a boca. E com os professores é a mesma coisa. Mas a resposta virá das urnas em outubro quando o povo não vai reeleger quem está por traz de tudo isso.

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NOTA DE COMUNICAÇÃO 011/2014

A Prefeitura Municipal de Jequié está sendo processada pelo Ministério Público por conta da abertura de concurso REDA para contratação ilegal de professores. A ação se originou depois de representação do Movimento Civil Organizado – MCO – e desde então os professores excedentes do concurso efetivo de 2012 têm procurado diversas instâncias de poder para fazer valer seu direito de nomeação, respaldados pela lei e pela jurisprudência dos Tribunais superiores.

Entretanto a Prefeitura vem demonstrando total desrespeito não só pelos candidatos, como também pela educação, pela mídia, pelos movimentos sociais – que seriam, segundo membros do governo, “compráveis” - e, principalmente, pelo povo de Jequié; o Executivo municipal não se utiliza de argumentos sérios, preferindo usar de cinismo, mentiras e manobras, além de confessar a situação de total bagunça, desorganização e descaso em que se encontram a educação e a administração pública municipal, quando solicitam que a APLB e não a Secretaria de educação dê conta do quadro de professores e lotações do Município, além de apresentar documentos falsos nos processo de investigação tentando enganar o Ministério Público.

Mas os excedentes continuam firmes, aguardando que a justiça seja feita, e, juntamente com os sindicatos municipais e MCO, promovendo ações para sensibilizar a população e crendo que esse governo de forasteiros que nada sabem e odeiam Jequié receberá uma dura resposta nas urnas em outubro próximo. Venceremos.

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NOTA DE COMUNICAÇÃO 010/2014

O Movimento Civil Organizado – MCO - informa ao povo de Jequié que não houve acordo na audiência realizada nesta manhã no Ministério Público. A prefeita do município não compareceu. Estavam presentes, além do Promotor Marcos Peixoto, representantes da prefeitura, APLB sindicato, SINSERV, sindACS, vereadores, professores e MCO.

Os membros da prefeitura reafirmaram sua disposição em não nomear os candidatos excedentes, a legalidade do REDA pirata e blá blá blá, como a lista falsa que foi encaminhada ao Ministério Público com 59 professores de licença quando, na verdade, só 25 eram professores, além de colocar em cheque a isenção da mídia e do movimento social da Cidade.

A APLB e Sinserv disseram apoiar a causa dos excedentes e denunciaram diversas mazelas da organização da educação e da administração pública municipal como um todo, o que se transformará em nova representação ao Ministério Público e demanda da abertura da CPI da Educação junto à Câmara Municipal.

Pelo Promotor de Justiça foi dito que a Ação Civil Pública prossegue e o MCO, juntamente com os excedentes e sindicatos, prossegue na ação política tentando trazer a gestão municipal para a realidade.

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NOTA DE COMUNICAÇÃO 009/2014

O Movimento Civil Organizado – MCO - informa ao povo de Jequié que a representação apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para apurar a situação da Praça Luiz Vianna está tramitando. O expediente se transformou no Inquérito Civil Público 1.14.008.000045/2014-77, no âmbito do qual já foram oficiadas a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Jequié para prestar esclarecimentos sobre a execução do convênio 28349/2011 (SIAFI 766905). 




A Prefeitura recebeu do Ministério do Turismo, no dia 13/06/2013, a quantia de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais) com a justificativa de revitalizar a Praça Luiz Vianna, localizada no centro da Cidade. Entretanto, a obra está inacabada e abandonada.

O MCO, por fim, informa à população que acompanhará de perto o desenrolar da investigação e promoverá as informações pertinentes, deixando claro que qualquer cidadão poderá se dirigir ao MPF em Jequié e também obter informações.

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NOTA DE COMUNICAÇÃO 008/2014

O Movimento Civil Organizado – MCO - informa ao povo de Jequié que obteve notícia hoje, na Promotoria de Justiça de Jequié, de que a Prefeitura pretende negociar com o Ministério Público o impasse dos professores excedentes. Para isso, foi marcada uma audiência no dia 26/03/2014 na sede do MP, com a presença da Prefeita Tânia Britto e outros membros de seu governo, APLB-Sindicato, Sinserv e representantes do MCO.

Primeiramente, informamos que a APLB não representa os excedentes e tampouco o MCO, pois, como nos disse um de seus membros, o sindicato defende “professores” e não “excedentes”. E não vamos abrir mão do interesse dos cadastristas, pediremos a exoneração dos REDAS e nomeação dos concursados ou o seguimento da Ação Civil Pública até a última instância.

O MCO, por fim, conclama a população a se manter atenta e espera que a Prefeita traga uma proposta baseada na verdade e que respeite a dignidade dos excedentes e do povo que espera ter uma educação pública de qualidade. Venceremos!!!

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NOTA DE COMUNICAÇÃO 007/2014

O Movimento Civil Organizado – MCO - informa ao povo de Jequié que a representação protocolada no mês de fevereiro contra o REDA da prefeitura está surtindo efeito. Neste dia o Ministério Público do Estado, pelo Promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, ajuizou Ação Civil Pública pedindo a anulação do REDA e nomeação dos professores excedentes, acolhendo os argumentos apresentados pelo MCO. Esperamos agora que o Poder Judiciário decida pelo povo e mostre ao Executivo Municipal como se ter responsabilidade na gestão da coisa pública, especialmente com relação à educação.

Numa noite em que mais uma vez professores foram destratados na sessão da Câmara, provavelmente por que a plenária não foi tão grande quanto a de ontem, o Ministério Público destruiu a tese fajuta, desprovida de qualquer fundamento jurídico, lógico, ético e moral, defendida por diversos vereadores da base do governo que para nomeação dos excedentes seria necessária a criação de “vagas reais” mediante projeto de lei. Estudar e se informar, ou ter vergonha na cara, não faz mal, Excelências.

O MCO, por fim, conclama a população a inundar o plenário da Câmara para votação da CPI da educação, em data ainda a ser informada, para que se fique claro que o povo não se curva a ameaças e argumentações chulas. Viva ao MP. Viva ao povo de Jequié!!!

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NOTA DE COMUNICAÇÃO 005/2014

O Movimento Civil Organizado – MCO - informa ao povo de Jequié que protocolou representação junto à Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU), denunciando a situação absurda da Praça Luis Viana, cujo convênio celebrado entre União e Município de Jequié permitiu o repasse de R$ 121.875,00 para os cofres do Município, desde o dia 13/06/2013, mas até hoje a praça está abandonada, numa situação que humilha e deixa indignado o cidadão jequieense.

Confiamos e acreditamos que essas instituições cumprirão com seus deveres legais e constitucionais de moralizar a administração pública e tomarão providencias para que o cemitério a céu aberto que o povo ganhou de presente seja eliminado e que o dinheiro seja usado para a finalidade requerida: a revitalização da Praça.

Por fim, o MCO declara que continuará a “pentelhar” toda ação dos gestores públicos atuantes em nosso município que seja “bisonha”, ineficiente e atentatória aos interesses do povo, doa em quem doer, eis que o controle social dos negócios públicos é saudável e necessário. A luta segue!!!

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